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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 15:31
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 10:14
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 19:52
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 14:06
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 13:11
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 16:14
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:50
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 12:48
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 09:43
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 17:36
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 12:38
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 17:30
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 12:22
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 20:28
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 18:48
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00
Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 07:09
Desde que assumiu STF, ministro faz críticas ao governo
Os desentendimentos entre o presidente Lula e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, começaram em junho de 2003 no evento em que o último assumiu o STF.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
Administração Pública

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 05 de Abril de 2017 - 11:12
Questões de Direito Constitucional do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Constitucional.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

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